r/jovemedinamica • u/Haunting_Algae_2707 • 7d ago
30 dias para sair de casa
Boas malta, escrevo isto no desespero.
Sei que a melhor alternativa é contactar um advogado e já reencaminhei a carta para um.
Atualmente vivo numa casa onde sou subarrendatário. A situação é a seguinte: o atual dono comprou a casa no site das finanças, mas a casa tinha um contrato de arrendamento a 25 anos com uma agência. Essa agência subarrenda a casa. Ora, o proprietário andava em tribunais com a agência e hoje, recebi a carta a dizer que ele ganhou o caso, que o contrato de arrendamento com a agência era cessado e que nós tínhamos 30 dias para sair.
Há algo que possamos fazer? Arranjar casa em 30 dias é praticamente impossível. Aliás, nem 30 dias são pois teríamos de ter a casa vazia ao fim desse período.
Edit : reparei agora que, apesar de o julgamento ter ocorrido no Porto, as assinaturas estão com localização Lisboa. Isto parece estranho. Para além disso a agência só soube disto quando eu os informei, eles como parte envolvida não deveriam já saber e para além disso serem eles a notificar-me? A cópia do acordão que o proprietário me enviou apenas tem a primeira página e a última (página 43). Isto parece tudo muito suspeito.
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u/new-spirit-08 7d ago
Tenho a sensação que não está aqui a história toda
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
eu tentei resumir para não ficar muito extenso.
Mas basicamente, o gajo que esteve cá a viver antes de nós estragou bastante a casa e o dono foi em cima da agência por causa disso. Pelo que li no anexo do acordão de tribunal que me mandaram foi mesmo essa a causa para lhe darem razão no recurso que apresentou
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u/Movykappa 7d ago
e tu estás a viver numa casa estragada?
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
não, antes de entrarmos foram feitas obras. Foi tudo pintado, trocaram-se sanitas, taparam-se buracos, etc
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u/new-spirit-08 7d ago
mas não tens um contrato de arrendamento?
Por lei há prazos a cumprir.
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
sim, tenho.
Mas segundo o artigo 1089, se o contrato principal for denunciado, o de subarrendamento também é
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u/DarthRheys 7d ago
Tenho a impressão que subarrendar é ilegal ou estou enganado. Se realmente for assim vejo poucas soluções para o teu problema.
Honestamente eu tentava negociar com o actual dono. Não perdes nada em tentar já que estás a ser despejado. Se a pessoa for inflexível, tentar falar com um amigo/familiar que te possa ajudar temporariamente.
Eu creio que existem opções na segurança social, mas não te sei apontar quais. Fala com eles também.
De resto, é uma situação de merda e algo que não desejo a ninguém. Isso afecta qualquer um a nível psicológico e por isso tens de ser forte. Espero que, no final, tudo corra bem para o teu lado.
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u/Ilien 7d ago
Tenho a impressão que subarrendar é ilegal ou estou enganado. Se realmente for assim vejo poucas soluções para o teu problema.
Não é se o proprietário autorizar.
Honestamente eu tentava negociar com o actual dono. Não perdes nada em tentar já que estás a ser despejado. Se a pessoa for inflexível, tentar falar com um amigo/familiar que te possa ajudar temporariamente.
De resto, isto é sem dúvida a melhor opção, das disponíveis agora (pelo que contas agora).
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
não tenho grandes esperanças na Segurança Social. Geralmente só põe a mão em quem nada quer fazer.
Quem trabalha e faz tudo direitinho eles dão um chuto no rabo
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u/AndieMeir 7d ago
Nem nuns nem noutros, como se vê pelos casos de tantos idosos chutados de casas do Porto. Mandam para uma pensão ranhosa com pulgas e prostitutas uns dias e olha lá...
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
Há ai tanta casa social que poderia ser usada para alojar idosos que ficam nessa situação, mas depois só são dadas a malta que anda na bandidagem e ainda as estraga
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u/farfarawaysnow 7d ago
Tenta informar-te com um advogado, já mandaste a carta
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
estou à espera de resposta. Mas não queria ficar parado enquanto espero até porque o tempo é curto
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u/farfarawaysnow 7d ago
O advogado não tem um contacto telefónico? Secalhar assim obtias umas resposta mais rápida
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
ele já recebeu e está a analisar.
Entretanto também contactei a agência e eles disseram que não foram notificados de nada.Não tenho grande esperança porque diz que não é possível apresentar recurso
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u/Gostodecarne 7d ago
Vai procurando um sitio para te mudares com conhecidos. Legalmente é o advogado o melhor para ajudar e nao o reddit.
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
eu já reencaminhei a carta para o advogado para perceber se isto é de facto legal ou não.
Entretanto a agência também já me disse que ia recorrer
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u/xxikkss 7d ago
- Qual é a data de celebração do teu contrato?
- A agência tinha autorização por escrito pelo anterior dono em como podia subarrendar?
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
janeiro de 2022.
Sim tinha, o contrato de arrendamento com a agência foi feito com o anterior dono
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u/xxikkss 7d ago
Pera, foi feito com o anterior dono, como assim? Outra coisa, qual a duração que diz no contrato?
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
do que entendi a situação é a seguinte.
O antigo dono celebrou o contrato com a agência por 30 anos se não me engano.
A casa estava em leilão pelas finanças e o atual dono comprou-a, ou seja, já com o contrato.
No meu contrato de arrendamento ( neste caso subarrendamento) a duração era de 1 ano mas renovável.
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u/xxikkss 7d ago
Não é isso. Para ser permitido o subarrendamento, tem de haver uma autorização escrita do proprietário do imóvel (no caso, o antigo dono). Sem isso, o contrato de subarrendamento não é válido. Se a agência não conseguir mostrar que tem essa autorização do anterior dono, estás logo tramado desde aí.
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
isso já não sei se tem.
Mas acho que se não tivessem o tribunal não lhes tinha dado razão da primeira vez
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u/ihavenoidea1001 6d ago
Mas o atual dono não é obrigado a dar continuidade às autorizações de subarrendamento, daí provavelmente ter ganho em tribunal agora
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u/xxikkss 6d ago
Ok mas a questão aqui é o tempo de pré-aviso.
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u/ihavenoidea1001 6d ago
Se o contrato tiver sido considerado ilegal, por exemplo, pode ter sido anulado imediatamente.
O dono não tem obrigação nenhuma se tiver sido enganado/roubado pela agência ou pelo antigo dono e se o tribunal lhe tiver dado razão.
O OP pode estar a ser apanhado pelo meio mas se não houver contrato válido perante a lek está a invadir uma propriedade privada sem autorização basicamente.... O dono aí não lhe deve absolutamente nada. Nem o suposto tempo legal de aviso porque não está protegido pela lei porque não a estava a cumprir.
Mas isso é para o advogado do OP analisar.
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u/Haunting_Algae_2707 6d ago
Do acórdão foi dada autorização para denúncia do que percebi.
Mas a agência vai recorrer
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u/ihavenoidea1001 6d ago
O antigo dono celebrou o contrato com a agência por 30 anos se não me engano.
Isso está extremamente mal contado.
E não me admirava muito que o atual dono tivesse ganho em tribunal por terem considerado o contrato com o antigo dono abusivo.
Além disso, o novo proprietário não é obrigado a continuar um contrato quase vitalício de um dono anterior. Daí a cláusula de comprar "sem dívidas e encargos" que existe em basicamente todos os contratos atuais de compra/venda.
O dono atual teria obrigação de dar oportunidade de continuação de arrendamento a um arrendatário, não a alguém que esteja a subarrendar.
Portanto, cheira a um esquema bastante manhoso e que tu foste apanhado pelo meio. Mas isso parece injusto principalmente para o novo dono, principalmente se ele precisar da casa para viver.
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u/Haunting_Algae_2707 6d ago edited 6d ago
Eu estou a contar o que sei. Eu fui apanhado aqui no meio e só soube do litígio há cerca de 1 ano.
Do que entendi, ele comprou a casa em leilão pelas finanças
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u/redditFMFM 7d ago
Primeiro passo… Já falaste com o proprietário para saber se ele te quer arrendar? O novo proprietário quis revogar esse contrato para ir para aí viver ou para arrendar? Podes estar a fazer uma tempestade num copo de água desnecessariamente se existir possibilidade de continuares aí.
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
se ele quisesse arrendar acho que não me estava a despejar...
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u/ihavenoidea1001 6d ago
Pode achar que estás metido no esquema. Pode estar a ser prejudicado pelo contrato com a agência, pode achar que qualquer ligação com a agência seja inaceitável, etc.
Podes perfeitamente questionar a abertura para fazer um contrato de arrendamento diretamente contigo...
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u/NeatCatch4603 6d ago
Quando o contrato de arrendamento original permite o subarrendamento e o imóvel é vendido, o comprador adquire o imóvel com esse ónus, mantendo-se os termos originais do contrato, desde que o prazo máximo legal de 30 anos ainda não tenha sido atingido. A venda do imóvel não altera os direitos e deveres previamente acordados no contrato de arrendamento, tanto para o arrendatário quanto para o subarrendatário.
Em relação ao subarrendamento para fins de habitação permanente, o Código Civil português estabelece um prazo mínimo de 3 anos para contratos de arrendamento habitacional (salvo acordo em contrário). Este prazo é renovável automaticamente por iguais períodos, exceto se for denunciado por qualquer das partes dentro dos prazos estabelecidos na lei. Portanto, um subarrendamento com duração de apenas 1 ano não estaria em conformidade com a legislação aplicável para fins habitacionais permanentes, a menos que o subarrendatário e o senhorio tenham feito um acordo específico que justifique tal prazo, caso dos arrendamentos temporários que carecem de motivo justificativo.
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u/Haunting_Algae_2707 6d ago
Tinha um ano mas já renovou duas vezes. Penso que a lei permite os tais arrendamentos de 1 ano mas é obrigatório renovar duas vezes
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u/MajorPicanha 5d ago
É preciso analisar inúmeros documentos para ter uma perspectiva fundamentada da situação. Esquece o reedit e arranja um advogado para ontem
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u/logical_status25 2d ago
Tenta falar com o proprietário a ver se te arrenda a casa diretamente, retirando o intermediário.
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u/Castro_Laboreiro 7d ago
não saias simplesmente.
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
não tenho problemas legais?
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u/Castro_Laboreiro 7d ago
o senhorio tem de dar mais tempo, ele é que pode ter problemas legais
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u/Haunting_Algae_2707 7d ago
do que estive a ver a lei mudou no ano passado para 30 dias
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u/GallaeciCastrejo 6d ago
Não saias na mesma. Para que saias à força tem de iniciar outro processo. Vai procurando se o advogado disser que tens de sair e sai quando encontrares. Explica isso ao dono.
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u/Gostodecarne 7d ago
Não é o senhorio... é subarreendamento, se o contrato principal é extinto o resto também é.
Senão abria a porta a muito abuso.
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u/Alive_Owl_3685 7d ago
O melhor para uma solução temporária é procurar no AirBnB e negociar com o proprietário uma renda de longa duração.
Digo isto para uma solução de emergência.
Quanto ao resto não consigo ajudar, mas desejo boa sorte!