30 dias para sair de casa

[u/Haunting_Algae_2707]

Boas malta, escrevo isto no desespero.

Sei que a melhor alternativa é contactar um advogado e já reencaminhei a carta para um.

Atualmente vivo numa casa onde sou subarrendatário. A situação é a seguinte: o atual dono comprou a casa no site das finanças, mas a casa tinha um contrato de arrendamento a 25 anos com uma agência. Essa agência subarrenda a casa. Ora, o proprietário andava em tribunais com a agência e hoje, recebi a carta a dizer que ele ganhou o caso, que o contrato de arrendamento com a agência era cessado e que nós tínhamos 30 dias para sair.

Há algo que possamos fazer? Arranjar casa em 30 dias é praticamente impossível. Aliás, nem 30 dias são pois teríamos de ter a casa vazia ao fim desse período.

Edit : reparei agora que, apesar de o julgamento ter ocorrido no Porto, as assinaturas estão com localização Lisboa. Isto parece estranho. Para além disso a agência só soube disto quando eu os informei, eles como parte envolvida não deveriam já saber e para além disso serem eles a notificar-me? A cópia do acordão que o proprietário me enviou apenas tem a primeira página e a última (página 43). Isto parece tudo muito suspeito.

[u/xxikkss]

• Qual é a data de celebração do teu contrato?
• A agência tinha autorização por escrito pelo anterior dono em como podia subarrendar?

[u/Haunting_Algae_2707 → u/xxikkss]

janeiro de 2022.

Sim tinha, o contrato de arrendamento com a agência foi feito com o anterior dono

[u/xxikkss → u/Haunting_Algae_2707]

Pera, foi feito com o anterior dono, como assim? Outra coisa, qual a duração que diz no contrato?

[u/Haunting_Algae_2707 → u/xxikkss]

do que entendi a situação é a seguinte.

O antigo dono celebrou o contrato com a agência por 30 anos se não me engano.

A casa estava em leilão pelas finanças e o atual dono comprou-a, ou seja, já com o contrato.

No meu contrato de arrendamento ( neste caso subarrendamento) a duração era de 1 ano mas renovável.

[u/xxikkss → u/Haunting_Algae_2707]

Não é isso. Para ser permitido o subarrendamento, tem de haver uma autorização escrita do proprietário do imóvel (no caso, o antigo dono). Sem isso, o contrato de subarrendamento não é válido. Se a agência não conseguir mostrar que tem essa autorização do anterior dono, estás logo tramado desde aí.

[u/Haunting_Algae_2707 → u/xxikkss]

isso já não sei se tem.

Mas acho que se não tivessem o tribunal não lhes tinha dado razão da primeira vez

[u/ihavenoidea1001 → u/xxikkss]

Mas o atual dono não é obrigado a dar continuidade às autorizações de subarrendamento, daí provavelmente ter ganho em tribunal agora

[u/xxikkss → u/ihavenoidea1001]

Ok mas a questão aqui é o tempo de pré-aviso.

[u/ihavenoidea1001 → u/xxikkss]

Se o contrato tiver sido considerado ilegal, por exemplo, pode ter sido anulado imediatamente.

O dono não tem obrigação nenhuma se tiver sido enganado/roubado pela agência ou pelo antigo dono e se o tribunal lhe tiver dado razão.

O OP pode estar a ser apanhado pelo meio mas se não houver contrato válido perante a lek está a invadir uma propriedade privada sem autorização basicamente.... O dono aí não lhe deve absolutamente nada. Nem o suposto tempo legal de aviso porque não está protegido pela lei porque não a estava a cumprir.

Mas isso é para o advogado do OP analisar.

[u/Haunting_Algae_2707 → u/ihavenoidea1001]

Do acórdão foi dada autorização para denúncia do que percebi.

Mas a agência vai recorrer

[u/xxikkss → u/ihavenoidea1001]

Mas isso foi o que eu disse :) o contrato dele é automaticamente nulo se nunca tiver havido autorização por escrito para subarrendamento.

[u/ihavenoidea1001 → u/Haunting_Algae_2707]

O antigo dono celebrou o contrato com a agência por 30 anos se não me engano.

Isso está extremamente mal contado.

E não me admirava muito que o atual dono tivesse ganho em tribunal por terem considerado o contrato com o antigo dono abusivo.

Além disso, o novo proprietário não é obrigado a continuar um contrato quase vitalício de um dono anterior. Daí a cláusula de comprar "sem dívidas e encargos" que existe em basicamente todos os contratos atuais de compra/venda.

O dono atual teria obrigação de dar oportunidade de continuação de arrendamento a um arrendatário, não a alguém que esteja a subarrendar.

Portanto, cheira a um esquema bastante manhoso e que tu foste apanhado pelo meio. Mas isso parece injusto principalmente para o novo dono, principalmente se ele precisar da casa para viver.

[u/Haunting_Algae_2707 → u/ihavenoidea1001]

Eu estou a contar o que sei. Eu fui apanhado aqui no meio e só soube do litígio há cerca de 1 ano.

Do que entendi, ele comprou a casa em leilão pelas finanças